Ministério Público aciona prefeito de Riachão do Jacuípe por irregularidades na contratação de empresas de transporte

Segundo consta na ação, prefeito contratou a empresa Ultra Transportes em junho de 2017, por meio de pregão presencial deflagrado para o ‘favorecimento’ da referida empresa. Ministério Público aciona prefeito de Riachão do Jacuípe por irregularidades na contratação de empresas de transporte
Divulgação/MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o prefeito José Ramiro Ferreira Filho, da cidade de Riachão do Jacuípe, que fica a cerca de 200 km de Salvador, por cometer irregularidades na contratação de empresas de transporte.
Segundo informações do MP, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada na terça-feira (12). Segundo consta na ação, o prefeito contratou a empresa Ultra Transportes em junho de 2017, por meio de pregão presencial deflagrado para o “favorecimento” da referida empresa, ainda que tenha ocorrido a participação de outros concorrentes para conferir “aparência de legalidade ao certame”.
De acordo com o MP, entre os meses de agosto e dezembro de 2017 e de janeiro a dezembro de 2018, o município pagou R$ 2.440.829,81 à empresa Ultra Transportes, referentes à locação de máquinas pesadas e outros veículos.
O órgão informou que o prefeito também contratou a empresa Clássica Transporte e Logística por meio de dispensa licitatória para a prestação de serviços de máquinas pesadas e caçambas para limpeza de tanques e aguadas na zona rural do município. O objetivo seria atender às famílias afetadas pela seca.
Ministério Público aciona prefeito de Riachão do Jacuípe por irregularidades na contratação de empresas de transporte
Divulgação/MP
No entanto, segundo a promotora de Justiça, há “notícia de atendimento a famílias atingidas pelos efeitos da seca na comunidade do Cedro, mas com equipamentos próprios manejados por funcionários da prefeitura”. No total, foram pagos a essa empresa R$ 325.300 entre os meses de maio e julho de 2017.
“A administração municipal deixou de divulgar quais atividades seriam efetivamente desempenhadas pela Clássica Transporte no enfrentamento dos efeitos da estiagem e os parâmetros da sua remuneração, o que fez com que o Município suportasse encargos alicerçados em bases meramente empíricas, até porque não se demonstrou a existência de informações, projetos ou planos de atuações oficiais para que fossem minimizados os problemas causados pela seca”, destacou a promotora de Justiça Verena Aguiar.
O Ministério Público acionou também o representante legal da empresa Clássica Transportes, Augusto Danilo do Nascimento Pedreira, e o representante da empresa Ultra Transportes, Narali Alves Ibiapina Bugarin. Na ação, o órgão requer que a Justiça condene os acionados por atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/92, impondo-lhes a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano e perda da função pública quando houver.
O órgão também pede a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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