Ministério da Justiça lança protocolo nacional para investigação de crimes de feminicídio

De acordo com documento, quando não houver indícios da motivação, crimes que envolvem mortes violentas de mulheres devem ser investigados como feminicídio. Orientação é para polícias civis dos estados e do DF, além dos órgãos de perícia criminal. André Luiz Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública
TV Globo/Reprodução
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta quarta-feira (24), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. O objetivo é padronizar as investigações e perícias desses crimes, em todo o Brasil.
De acordo com o documento, ao registrar casos de morte violenta de mulheres, as autoridade policiais devem avaliar, ainda no local do crime, se há indícios de feminicídio. Não havendo outros elementos que apontem para a motivação, o crime deve ser registrado como feminicídio.
O documento tem 75 artigos e é direcionado às polícias civis dos estados e do Distrito Federal e aos órgãos de perícia criminal (veja mais abaixo).
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Na cerimônia de lançamento do protocolo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, disse que a uniformidade no procedimento vai permitir uma atuação “coordenada, integrada, conjunta e sistêmica” no combate ao feminicídio.
“Isso levará a um inquérito mais qualificado, resultando em condenações mais robustas contra o agressor”, disse o ministro.
Com a adoção do protocolo, também será possível obter dados mais qualificados sobre a violência contra a mulher no país. Os dados poderão embasar as políticas públicas direcionadas aos crimes de gênero.
Em portaria publicada na terça-feira (23), no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça explica que o acesso ao Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de feminicídio será restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal. No entanto, “sua adoção ficará a critério dos Estados e do Distrito Federal”, aponta o texto.
75 artigos
Violência contra a mulher
Divulgação/Ministério Público do Pará
Entre os 75 pontos trazidos pelo documento,estão a prioridade à vítimas de feminicídio na realização de exames periciais e procedimentos para o registro de desaparecimento de mulheres.
Segundo o ministro André Luiz Mendonça, a expectativa é que o novo protocolo tenha impacto preventivo sobre novos casos e permita uma apuração “mais profissionalizada, rápida, eficiente e que traga para aquele agressor a perspectiva de que ele de fato pode ser punido”.
O protocolo foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica.
Feminicídio e violência contra a mulher no Brasil
Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também esteve na cerimônia e falou sobre como a pandemia do novo coronavírus aumentou os índices de violência contra a mulher no Brasil.
“Na pandemia a gente colocou junto, dentro de casa, agressor e vítima”, afirmou a ministra.
Damares Alves reconheceu que o feminicídio e a violência contra a mulher são problemas “reais” no país.
“O Feminicídio é de verdade. A negação já é uma violência contra a mulher. O Brasil ainda é o pior país para se nascer menina”, disse Damares.
Protocolo do DF
No Distrito Federal, o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio não muda os procedimentos já adotados, explica a Polícia Civil. O DF já segue as determinações e foi a primeira unidade da federação a contar com um protocolo específico para crimes de feminicídio.
O documento foi elaborado por delegados e peritos com experiência em crimes de homicídios e violência contra a mulher, em março de 2017. O protocolo inclui crimes cometidos contra transgêneros, travestis e transexuais.
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De acordo com a delegada-chefe da Delegacia Especializada da Mulher (DEAM), Sandra Melo, o protocolo uniformiza os atendimentos realizados nas delegacias do DF. “Ele delineia muito bem como devem ser os primeiros procedimentos da investigação, justamente para preservar as provas de todas as formas e permitir que haja uma resposta mais rápida ao caso”, afirma.
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