Justiça reconsidera decisão que mandou jornalista se retratar por publicação em São José

Novo despacho destaca que trecho do projeto de lei sobre uso das máscaras em São José dos Campos, abordado em uma postagem do jornalista em rede social, dá margem para interpretações sobre aplicação da multa. O jornalista Thomaz Barbosa e a vereadora Amélia Naomi (PT)
Reprodução/ TV Vanguarda
A Justiça reconsiderou uma decisão emitida em caráter liminar (temporário) na qual por ela mesma, na qual ordenou que o jornalista Thomaz Henrique Barbosa da Silva se retratasse pela publicação de uma crítica sobre projeto de lei da vereadora Amélia Naomi (PT), de São José dos Campos (SP). O texto do projeto estipula normas para o uso de máscaras em prevenção ao coronavírus na cidade.
Inicialmente, a Justiça considerou falsa a informação publicada por Thomaz Henrique Barbosa da Silva. Em uma rede social, o jornalista afirmou em uma publicação: “Amélia do PT quer multar em cerca de 500 reais pobres que não tiverem máscara”. O jornalista destacou que o projeto previa multar pessoas físicas ou jurídicas.
Inicialmente a Justiça acatou um pedido de retratação da vereadora Amélia Naomi e julgou que o projeto não previa multa para pessoas físicas.
Porém, após argumentação da defesa do jornalista, a juíza Elaine Cristina Pazzini Cavalcante reconsiderou a decisão inicial e disse em nova decisão que o texto do projeto dá margem para “interpretação adversa”. Por isso, a magistrada ordena neste novo despacho que o jornalista inclua na publicação o teor do artigo 4 do projeto, que detalha sobre a multa, além de que o projeto de lei impõe a obrigatoriedade do uso da máscara em locais públicos e prevê multa para estabelecimentos, mas não para pessoas físicas.
A Justiça determinou uma audiência de conciliação entre os dois para sexta-feira (8). O projeto já passou pelo prazo de emendas e agora é analisado por comissões do legislativo antes de ir para votação. A partir desta quinta-feira (7), o uso de máscaras será obrigatório em todo o estado de SP. A medida será válida para as pessoas que andarem nas ruas e demais locais públicos.
O jornalista Thomaz Henrique é filiado ao partido Novo e ex-coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL).
Justiça manda jornalista fazer retratação por divulgar informação falsa sobre projeto de lei em São José
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O que dizem jornalista e vereadora
Por meio de nota, o jornalista afirmou que “a revisão da liminar ‘constata’ que existe no projeto de lei a possibilidade de multar pessoas físicas, conforme afirmo, mas presume boa fé da vereadora, pensando não ser essa sua intenção”.
“Não adivinho intenção, mas sim, busco interpretar juridicamente o que está escrito no projeto de lei. Se a intenção da Amélia era outra, parece-me que em 32 anos como parlamentar não aprendeu a escrever um projeto de lei adequadamente”, diz ele em nota.
A vereadora Amélia Naomi, também por meio de nota, reforça que o projeto de lei apresentado não prevê multa para pessoas físicas.
“O Projeto que apresentei no artigo 4° deixa claro que as multas estão previstas apenas às empresas e repartições públicas que não cumprirem a lei. Não existe nada que estabeleça punição às pessoas. A Justiça ao determinar a mudança do texto da fake news, mais uma vez prova que o autor não falou a verdade. Continuarei lutando pela saúde da população e não me intimidarei com as mentiras e calúnias”.
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