Justiça determina que Penápolis altere flexibilização do comércio

Atendimentos de salões de beleza, barbearias, escritórios de contabilidade e de advocacia foram suspensos. Justiça entendeu que o decreto de flexibilização do município estaria em desacordo com o decreto estadual. Penápolis tem decreto que altera flexibilização do comércio após determinação da Justiça
A Justiça determinou que a Prefeitura de Penápolis (SP) altere a flexibilização do comércio estipulada durante a quarentena por causa do coronavírus.
Os atendimentos de salões de beleza, barbearias, escritórios de contabilidade e de advocacia foram suspensos novamente. A Justiça da cidade entendeu que o decreto de flexibilização do município estaria em desacordo com o decreto estadual.
O decreto da prefeitura foi publicado no dia 8 de abril. A decisão da Justiça saiu na quinta-feira (30). “Somos a primeira cidade praticamente que estabeleceu o decreto, e estava dando certo. Desde o dia 8 de abril. Mas o Ministério Público entrou com ação e foi acatada pelo juiz da 4ª Vara de Penápolis. A intenção agora é se reunir com o departamento jurídico para impetrar com um recurso junto ao Tribunal de Justiça para manter as atividades”, afirma o prefeito Célio de Oliveira.
A prefeitura já fez um novo decreto tornando sem efeito a liberação de salões de beleza, barbearias, escritórios de contabilidade e de advocacia. Alguns estabelecimentos, como óticas, lojas de cosméticos e pagamento de carnês em lojas do comércio seguem liberadas.
“É uma decisão judicial e temos de acatar até ter na Justiça um recurso favorável. O Comitê de Gerenciamento da Crise do Coronavírus já tem uma situação projetada com o setor de fiscalização e vai manter agora o que a justiça determinou”, afirma o prefeito.
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