Hemoce ainda não recebe doações de sangue de LGBTs, como determina o STF

Abertura para doações desse grupo deve ser seguida mesmo sem determinação oficial dos órgãos responsáveis por reger os critérios de doação de sangue no Brasil. Hemoce ainda não recebe doações de sangue de LGBTs
Getty Images via BBC
O Centro de Hematologia e Hematologia do Ceará (Hemoce) ainda não começou a receber doações de pessoas LGBTs, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), e tem realizado ajustes internos para o cumprimento da decisão, determinada na sexta-feira (8), de permitir o recebimento de doações de sangue de pessoas da comunidade LGBT.
Ainda que não tenha tido uma indicação oficial dos órgãos responsáveis por organizar os critérios de doação no Brasil, o Hemoce já deve aceitar essas doações, conforme aponta a vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Thamires Alves Garcia.
A resolução da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Nº 34 de 2014, assim como a portaria do Ministério da Saúde (MS), Nº 158 de 2016, impediam pessoas LGBTs de doarem sangue. Com a derrubada dessas determinações, por 7 votos a 4, os centros de doação devem modificar os antigos critérios para recebimento.
“Por mais que não tenham recebido uma determinação dos órgãos que regem esses critérios, deverão seguir a decisão do STF, pois a partir do momento que uma decisão judicial é publicada no diário da justiça ela passa a ser válida, pois uma sentença judicial tem força de lei”, aponta Thamires.
As determinações do Ministério da Saúde e da Anvisa, órgãos responsáveis por definir os critérios de doação de sangue, norteiam a atuação de todos os hemocentros do País, segundo o Hemoce. No Ceará, o Centro aponta estar realizando “ajustes internos para o cumprimento da decisão do STF e estar em alinhamento ao MS e Anvisa”.
Redução
O Ceará já contabiliza 18.412 pessoas infectadas pela Covid-19 e 1.280 óbitos nesta terça-feira (12), conforme dados da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
Por conta da pandemia de coronavírus, o Hemoce apresentou uma redução de cerca de 30% nas doações de sangue no Estado, crise que é percebida em hemocentros de todo o país. Com a decisão do STF, um maior grupo de pessoas pode se disponibilizar para doar sangue e reduzir os impactos da redução de bolsas nos centros de hematologia do Estado.
Recomendação MPCE
Seguindo a recente decisão do STF, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, na segunda-feira (11), que as instituições públicas e privadas responsáveis por recolher doações de sangue no Estado, aceitem a contribuição de pessoas da comunidade LGBTI.
Foi dado um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), o Hemoce e o Fujisan, assim como os demais órgãos públicos ou privados que recolhem doação de sangue, informem as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da recomendação. Essas instituições também devem apresentar novos protocolos, divulgando amplamente a alteração nos critérios para doação.