Família de São Paulo consegue autorização judicial para acesso à casa em Ilhabela

Família alegou morar em São Paulo, mas manter residência mista na ilha. Necessidade de acessar à casa também se dá por questões de segurança Travessia foi suspensa por decreto municipal
Divulgação/DERSA
Uma família de São Paulo conseguiu na justiça o direito de acessar sua casa em Ilhabela. O pedido foi feito após a recusa da gestão em permitir que acessassem a cidade pela balsa. O serviço está suspenso para a restrição do fluxo de pessoas na cidade, como medida de prevenção ao coronavírus.
Ilhabela restringiu o acesso à cidade no dia 17 de março. Para o acesso ao serviço, a prefeitura impôs pedido de autorização que deve ser feita digital com apresentação das necessidades para o acesso. A família alega que fez duas vezes o pedido à prefeitura para que fossem com a filha de três anos para a casa onde moram, no Perequê. O acesso foi negado por duas vezes.
No processo, a família alega que tem negócios em São Paulo, mas mantém residência mista — passando parte da semana em Ilhabela e parte em São Paulo. Além da justificativa de residência, a família alegou à Justiça que no tempo fora, o imóvel estaria sendo invadido.
Na primeira instância, a Justiça de Ilhabela negou o pedido feito por eles em decisão no dia 17 de abril. A família então tentou um recurso em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu parecer favorável e concedeu liminar exigindo que a gestão permitisse o acesso à casa.
“São proprietários de imóvel na cidade e demonstram ser relevante a supervisão pessoal de sua propriedade, o que não lhes pode ser postergado de forma indefinida”, disse o desembargador Aliende Ribeiro, em trecho da decisão publicada nesta terça-feira (5). O desembargador ainda citou que é ilegal a restrição feita de forma individualizada pelo município, sem coordenação com as autoridades estaduais e nacionais.
A decisão pedia que a família formalizasse o pedido de entrada pela plataforma online e que a gestão autorizasse. O pedido foi feito, mas seis dias depois, ainda não havia sido liberado. Os empresários tiveram que recorrer novamente à justiça pedindo que fosse dispensada a autorização prévia para, então, poderem entrar na cidade.
Essa não é a primeiro caso de ação judicial para o acesso à ilha. No dia 16 de abril, a justiça deu parecer favorável a um advogado morador de Ilhabela que saiu de casa para atender um cliente em São Sebastião e não conseguiu voltar. A decisão que permitiu o retorno só veio três dias após a saída.
A reportagem do G1 acionou a prefeitura de Ilhabela sobre o caso e aguardava o retorno até a publicação.