Ex-presidente da Câmara, vereador Baiano tem mandato cassado em Uberlândia

Ex-presidente da Casa foi um dos investigados durante a Operação ‘Má Impressão’, que apurou desvio de verbas em esquemas com gráficas. Veja votação e entenda o julgamento. Baiano era presidente da Câmara e chegou a ser preso após investigações do Gaeco
Rodrigo Scapolatempore/G1
O vereador afastado Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), teve o mandato cassado na Câmara de Uberlândia, na manhã desta terça-feira (12), por quebra de decoro parlamentar. Todos os vereadores aptos a votar optaram pela cassação. Nem o denunciado e nem a defesa compareceram à sessão.
A decisão será agora publicada pela presidente Ronaldo Tannús (PL) no jornal O Legislativo. Além de Baiano, também será votada, nesta terça, a cassação do vereador afastado Isac Cruz (Republicanos).
Baiano é ex-presidente da Câmara e está entre os investigados da Operação “Má Impressão”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apurou desvio de verbas indenizatórias em esquemas com serviços gráficos.
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À época, a maioria dos vereadores foi presa e se instalou na Casa uma uma crise de confiança, marcada por diversas mudanças no comando. Depois do estouro das operações em 2019, nove parlamentares já foram cassados até agora, em 2020. (Relembre abaixo).
Dativa
Uma advogada dativa foi escolhida pela Casa, Francileide Pereira dos Santos, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cumpriu papel que resguarda legitimidade jurídica e rito interno.
A comissão processante que investiga Hélio Ferraz foi formada pelos vereadores Dra. Jussara Matsuda (PSL), Cleyton César (PP) e Thiago Fernandes (PSL).
Votação
Todos os 23 vereadores aptos a votar nesta terça optaram pela cassação de Baiano. Antônio Carrijo (PSDB) e Wilson Pinheiro (PP) se abstiveram. O presidente Tannús não vota neste caso e o vereador Magoo (PSDB) também não, por ser parte interessada.
Defesa
Segundo a Casa, o denunciado tem direito à ampla defesa durante o processo e antes da votação de julgamento final. Ainda há possibilidade de recorrer à Justiça Comum, assim como outros vereadores cassados fizeram.
Até agora, o vereador Wilson Pinheiro (PP) conseguiu reverter a decisão.
Boa parte dos vereadores tem alegado impossibilidade de comparecer às audiências por conta da pandemia e dos direcionamentos judiciais à época da soltura das prisões. No entanto, a Justiça já adequou a viabilidade do comparecimento deles no caso das comissões processantes.
Entenda o julgamento
Neste caso, para perda do cargo são necessários os votos de dois terços dos vereadores aptos. O relatório da comissão não tem validade por si só. A aceitação de apenas uma denúncia, após votação, já gera a cassação por quebra de decoro parlamentar.
Cassados
Em 2020, as comissões processantes começaram os trabalhos e nove vereadores foram cassados: Juliano Modesto, Alexandre Nogueira, Wilson Pinheiro, Rodi Borges, Vico, Ceará, Doca Mastroiano e Wender Marques e agora Baiano perderam o mandato. Wilson conseguiu reverter a decisão na Justiça e retornou ao Legislativo.
Crise na Casa
Câmara Municipal de Uberlândia; maioria dos vereadores foi presa no final de 2019 em operações do Gaeco
Lucas Figueira/ G1
A Câmara de Uberlândia vive uma crise institucional desde que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou investigações em 2019. Vereadores foram presos por uso irregular de dinheiro público.
O maior número de prisões ocorreu em dezembro, quando 21 mandados de prisão foram cumpridos. Acordos foram feitos e alguns parlamentares renunciaram ao cargo. Outros conseguiram habeas corpus e o ano de 2020 começou com 14 políticos presos.
Depois, eles foram liberados, mas seguiram afastados das funções. Ao longo dos primeiros meses de 2020, começaram os processos das comissões processantes de cassação de mandato. Até agora, foram cinco cassações.