Ex-assessora da AL é condenada em segunda instância por receber R$ 35 mil sem trabalhar

Luanna Carneiro Pereira Martins teria cursado medicina em Goiás e acumulado outros cargos públicos no mesmo período em que era assessora da presidência da Assembleia. A mulher seria funcionária fantasma da Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins
Reprodução/TV Anhanguera
O Tribunal de Justiça do Tocantins confirmou em segunda instância a condenação de Luanna Carneiro Pereira Martins, acusada pelo Ministério Público de ser funcionária fantasma na Assembleia Legislativa. Luanna Carneiro foi assessora da presidência da AL e recebeu R$ 35,8 mil em salários entre março e outubro de 2015. A investigação indica que ela nunca sequer esteve no prédio da AL neste período.
Segundo o MP, a ex-assessora acumulava outro cargo público quando começou a receber pagamentos da AL. Ela trabalhava na Diretoria Regional de Educação de Gurupi em uma função que exigia dedicação integral. A mulher só deixou o cargo na DRE em agosto de 2015, para cursar medicina em Goiás.
De acordo com a promotoria, Luanna Carneiro frequentou as aulas na cidade Mineiros (GO), sem faltar a nenhuma delas até o mês de dezembro daquele ano. Quando foi ouvida em juízo, ela não soube especificar quem era o próprio chefe, dizendo apenas que repassavam informações sobre acontecimentos da região de Gurupi a uma pessoa chamada Antônio, mas não soube dizer o sobrenome.
A condenação é para que ela devolva todo o valor que recebeu de salários, com correções monetária e juros e também para pagar uma multa de três vezes o mesmo valor. Ao todo, ela terá de pagar mais de R$ 100 mil. A decisão é da 1ª Câmara Cível e o acórdão foi publicado no começo de julho. Ainda cabe recurso à decisão.
O G1 procurou o escritório de advocacia que representa Luanna Carneiro Pereira Martins no processo para comentar a decisão e aguarda retorno.
Na época em que a acusação veio a tona, o advogado disse que a denúncia era falsa. Segundo ele, assim que a mulher foi aprovada na faculdade foi exonerada da Assembleia Legislativa. Afirmou também que ela atuou na Secretaria Estadual de Educação como dentista e como assessora na AL.
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