Coronavírus: Justiça determina que Macapá tenha bloqueio de vias ou rodízio de veículos

Decisão de sexta-feira (8) determina prazo de 3 dias para que medidas sejam adotadas pela prefeitura de Macapá e governo do estado. Justiça determinou que prefeitura de Macapá e governo estadual adotem medidas mais restritivas para assegurar isolamento social
Rede Amazônica/Reprodução
A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou que o governo do Amapá e a prefeitura adotem medidas mais restritivas, com a regulamentação dos decretos que preveem o distanciamento social na pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas está a restrição do trânsito de pessoas em Macapá.
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As gestões têm um prazo de 3 dias para seguirem a decisão judicial. Ao G1, a prefeitura informou que, até 12h, não havia sido notificada da decisão. Até a última atualização desta reportagem, o governo ainda não se posicionou sobre a decisão.
A juíza orientou que a prefeitura faça bloqueio de vias com grande fluxo ou rodízio de veículos, inclusive com aplicação da devida sanção administrativa no caso de descumprimento das regulamentações dos decretos.
Na sexta-feira (8), quando foi deferida a liminar da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, e neste sábado (9), órgãos da Saúde e Segurança Pública montaram barreiras em quatro pontos estratégicos de cidade, a fim de fiscalizar o cumprimento dos decretos estaduais e municipais.
Covid-19: barreiras sanitárias em Macapá fiscalizam cumprimento de decretos do isolamento social neste fim de semana
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A decisão foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público (MP) do Amapá. Uma das justificativas do órgão é que as atuais medidas não surtiram efeito, pois os números de infectados e óbitos continuam aumentando intensamente.
“Frise-se que não se trata de procedimento de lockdown, mas apenas de adoção de medidas complementares às já editadas. Lembrando que o mais importante neste momento é assegurar a saúde da coletividade, aperfeiçoando os meios necessários para evitar a disseminação incontrolável da doença”, diz trecho da decisão.
Confira as medidas que devem ser adotadas pela prefeitura de Macapá
regulamentar os decretos municipais que tratam do distanciamento da social;
pontuar expressamente procedimentos de fiscalização;
pontuar expressamente infrações administrativas por descumprimentos de medidas;
pontuar expressamente sanções administrativas, civis e penais;
pontuar quem são as autoridades responsáveis pelas aplicações de sanções;
restrição de circulação de veículos, seja por meio de bloqueios de ruas ou rodízio de veículos;
a gestão deve informar as providências nos meios de comunicação.
Confira as medidas que devem ser adotadas pelo governo do Estado
regulamentar os decretos municipais que tratam do distanciamento da social;
pontuar expressamente procedimentos de fiscalização;
pontuar expressamente infrações administrativas por descumprimentos de medidas;
pontuar expressamente sanções administrativas, civis e penais;
pontuar quem são as autoridades responsáveis pelas aplicações de sanções;
possibilidade de lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar, com remessa ao Poder Judiciário, para evitar deslocamentos até as Delegacias de Polícia;
apresentar, por meio da Vigilância Sanitária, estudo que viabilize restrição do transporte intermunicipal.
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