Cabedelo tem decreto de calamidade pública aprovado pela ALPB devido ao novo coronavírus

Dois deputados votaram contra a solicitação. Município alega queda nas receitas por causa do fechamento do comércio como medida de combate ao novo coronavírus. Cabedelo tem decreto de calamidade pública aprovado pela ALPB devido ao novo coronavírus
Krys Carneiro/G1
O pedido para decreto de estado de calamidade pública em Cabedelo, na Grande João Pessoa, solicitado pelo prefeito Vitor Hugo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na sessão desta quarta-feira (3).
PB tem 95,5% das cidades em calamidade pública
O município apresentou queda de 45% nas receitas e enfrenta dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A cidade, uma das últimss a enviar o pedido ao legislativo estadual, ultrapassou os 60% do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo Vitor Hugo, por causa do fechamento do comércio como medida de combate ao novo coronavírus.
Os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgolino (Patriotas) votaram contra a solicitação.
Calamidade pública em cidades da Paraíba
O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população. Neste caso, permite, por exemplo, mais rapidez em processos relacionados a ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).
O decreto também aceita que governante tome os chamados empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.
O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).