Ação acusa 11 de desvio de R$ 40 milhões no AP de contrato com ‘vigilantes fantasmas’ em escolas

Dois dos denunciados, o ex-deputado Marcos Reátegui e ex-presidente da Assembleia Legislativa Moisés Souza, seriam ‘sócios ocultos’ da empresa acusada. Esquema teria ocorrido durante 4 anos. MPF ofertou denúncia apontando irregularidades na contratação de vigilantes para escolas do Amapá, entre 2010 e 2014
Abinoan Santiago/G1
O Ministério Público Federal (MPF) do Amapá acusa 11 pessoas de serem integrantes de um esquema que desviou, durante 4 anos, mais de R$ 40 milhões de recursos federais destinados à Educação, para contratação de vigilantes para escolas da rede pública de ensino do Estado.
As fraudes que teriam resultado em superfaturamento do valor do contrato e “vigilantes fantasmas” ocorreram no contrato com a empresa LMS Vigilância e Segurança Privada Ltda, entre 2010 e 2014. A situação inclusive chegou a ser alvo de uma briga judicial iniciada em 2011 travada entre o Estado e a empresa.
O órgão ministerial anunciou na tarde desta terça-feira (12) que a ação foi protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (11).
Na denúncia, 11 nomes são listados como integrantes do suposto esquema (confira os posicionamentos dos citados no fim desta reportagem). Entre eles estão o ex-deputado federal Marcos Reátegui, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza, que foram descritos como “sócios ocultos” da LMS.
A ação, segundo o MPF, descreve que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) firmou o contrato com a LMS, em agosto de 2010, com valores superfaturados, após “conturbada” licitação desde 2007.
As investigações que basearam da ação, feitas pela Polícia Federal (PF), foram baseadas em depoimentos, análises telefônicas e financeiras.
Além do superfaturamento, o MPF descreveu que a fraude também teria envolvido “vigilantes fantasmas”, com registro de número de empregados superior ao que mantinha efetivamente de vigilantes contratados. Ou seja, postos não estariam sendo ocupados, mas, mesmo assim, a empresa recebia o pagamento integral.
A ação aponta que ocorreu ainda de somente um vigilante assumir posto à noite, enquanto deveriam ser dois; e que trabalhadores eram remanejados frequentemente para outro posto de trabalho, como em casas noturnas ou estabelecimentos particulares.
O MPF acrescentou na ação que as investigações demonstraram o uso irregular de crédito de uma segunda empresa, para aumentar o capital social da LMS e validar a participação da empresa na licitação.
O crédito, de mais de R$ 3 milhões, cobrados do Estado pela empresa, tiveram a influência de Marcos Reátegui, enquanto ocupava o cargo de procurador-Geral do Estado, para homologação, ressaltou o MPF. Sobre esse fato, tramita na Justiça do Amapá ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado.
As acusações são, em geral, pelos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato, que é o desvio de recursos públicos. O MPF pede ainda a condenação dos denunciados ao ressarcimento de mais de R$ 40 milhões correspondentes aos danos causados aos cofres públicos.
Confira os 11 denunciados com as descrições feitas pelo MPF:
Marcos Reátegui (ex-deputado federal e ‘sócio oculto’ da LMS);
Moisés Souza (ex-deputado estadual, ex-presidente da Alap e ‘sócio oculto’ da LMS);
D. C. (ex-secretário de Estado da Educação da época);
M. V. S. (pregoeiro responsável pela licitação);
Luciano Marba (sócio da LMS);
L.M. (sócia da LMS);
A.B. (sócio da LMS);
A. A. V. (sócio da LMS);
Waldenes Barbosa (advogado da LMS);
E. T. (esposa de Marcos Reátegui);
M. F. (sócio-administrador da empresa Sanecir Ltda).
O G1 não conseguiu contato com os denunciados descritos apenas com as iniciais nesta reportagem.
Confira a seguir os posicionamentos dos denunciados
Moisés Souza (ex-deputado estadual, ex-presidente da Alap e sócio oculto da LMS)
“Não tenho conhecimento dos termos da denúncia, o que me impede de apresentar manifestação. No período de 2010 a 2014 exercia mandato eletivo, o que é público e notório, o que me impedia de ter atividade econômica diversa. Logo, impossível ter desviado se não contratei com o poder público. Estimo estar diante de mais uma aventura jurídica do Ministério Público”, comentou.
Marcos Reátegui (ex-deputado federal e sócio oculto da LMS)
A defesa de Reátegui declarou que não tem como falar de algo que desconhece. Acrescentou que o posicionamento pode ser feito assim que tiver acesso à denúncia.
Luciano Marba (sócio da LMS)
O empresário declarou que não sabe do que a denúncia de trata e descreveu a ação como algo “muito fantasioso”. Sócio da LMS, ele acrescentou que “a empresa trabalhou e recebeu o valor contratual”.
Waldenes Barbosa (advogado da LMS)
“Não tenho conhecimento dessa ação do Ministério Público Federal, não sei os detalhes dela. A primeira informação que eu tive foi essa que você me mandou, não encontrei nada no sistema da Justiça Federal, mas te adianto que eu não tenho como ser responsabilizado porque eu sempre, no processo, advogando, ajo em nome de terceiros. Não sou parte, sou advogado. Minha participação é puramente técnica, me causa estranheza. Acho que há uma grande confusão do Ministério Público. Mas eu só posso falar efetivamente quando eu tomar conhecimento dessa denúncia. Eu já não sou mais advogado da empresa desde 2017”, declarou.
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