A Reforma Tributária do Brasil, formalizada pela Emenda Constitucional 132/2023, promete simplificar e manter a neutralidade na arrecadação. A mensagem transmitida à sociedade e ao setor produtivo era de que a unificação dos tributos sob um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) teria como objetivo redistribuir a carga tributária, reduzir a burocracia e desonerar a produção, tudo isso sem aumentar a já elevada carga fiscal do país. No entanto, estudos recentes do Governo indicam que a alíquota pode chegar a 28%, uma das mais altas do mundo.
Essa taxa levanta questionamentos sobre a real neutralidade da proposta. Para aqueles que já enfrentam uma das maiores cargas fiscais globais sem obter serviços públicos adequados em retorno, um IVA nessa magnitude pode gerar efeitos imediatos. Além de desencorajar o empreendedorismo, os contribuintes poderão ser forçados à informalidade e terão que diminuir seu consumo devido ao aumento do custo de vida. Como consequência, isso poderá levar ao empobrecimento da população e à estagnação do dinamismo econômico brasileiro.
Uma elevada carga tributária pode se tornar um erro estratégico para o governo. Um aumento nas alíquotas pode incentivar práticas de sonegação, promover a informalidade e aumentar a quantidade de disputas tributárias. Em vez de garantir uma arrecadação estável e previsível, o governo corre o risco de enfrentar uma desaceleração econômica. A frustração nas receitas provocada pela diminuição da produção e do consumo pode resultar em novos aumentos de impostos ou cortes severos nos investimentos, criando um ciclo vicioso prejudicial às finanças públicas.
Em um artigo anterior, discuti o conceito da Curva de Laffer, desenvolvido pelo economista norte-americano Arthur Laffer durante o governo de Gerald Ford na década de 1970. Essa teoria sugere que após um certo nível de tributação, qualquer aumento não apenas deixa de gerar novas receitas, mas também reduz as existentes. Tributar excessivamente desestimula o trabalho, inibe investimentos e diminui a base tributária, além de fomentar a sonegação — resultando em um efeito completamente oposto ao pretendido.
Embora a Curva de Laffer não forneça um percentual exato onde a arrecadação começa a cair, sua lógica econômica é indiscutível. Uma tributação excessiva atua como um fardo direto sobre a produção e sobre a criação de riqueza. Quando as alíquotas ultrapassam o limite aceitável, surgem distorções como evasão fiscal, informalidade, queda no consumo e fuga de capitais. Este fenômeno ilustra pedagogicamente que o poder estatal para tributar possui limites; caso contrário, as contas públicas podem ser severamente comprometidas.
Dessa forma, é fundamental que aqueles encarregados da implementação da Reforma Tributária considerem os ensinamentos da Curva de Laffer como uma diretriz sensata. A busca por eficiência na burocracia e justiça fiscal não deve ser ofuscada por uma ânsia arrecadatória que desconsidere os limites sociais. Proteger os contribuintes contra excessos fiscais é essencial para assegurar que o Estado continue arrecadando recursos suficientes para promover o desenvolvimento nacional. Com uma abordagem estratégica, os gestores públicos terão condições de ajustar o novo sistema sem comprometer ainda mais as finanças do país!
O post Maior IVA do Mundo: Prosperidade ou Suicídio Fiscal? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Independência e compromisso.
