Iniciou-se a renegociação de dívidas voltada para trabalhadores informais, que incluem aqueles sem carteira assinada, excluindo servidores públicos e beneficiários de aposentadorias ou pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa nova opção está disponível para quem está com as contas regularizadas ou possui pequenos atrasos em suas obrigações financeiras.
A iniciativa permite a contratação de um novo empréstimo com o intuito de saldar completamente a dívida anterior, estabelecendo uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. Os trabalhadores também têm a possibilidade de solicitar um crédito adicional que pode chegar até 50% do montante original da dívida, desde que o valor da nova prestação não exceda 90% do pagamento anterior.
Leia também:
- Lucro Presumido: Como Funciona e Quando Vale a Pena?
- Receita abrirá consulta ao 4º lote de restituição do IR na segunda (24)
- O que mudou no e-Social para pequenas empresas em 2026?
- Fuga de impostos: estratégia de saída do país pode acarretar em multa alta
- Fim do impasse fiscal: Senado valida arbitragem para destravar bilhões em disputas
Como aderir ao financiamento
Para participar do programa, o trabalhador precisa ter uma operação de crédito pessoal com pelo menos quatro parcelas quitadas, um saldo devedor que não ultrapasse R$ 15 mil e estar com os pagamentos regulares ou ter um atraso máximo de 90 dias.
A quitação do novo contrato será definida pelo tempo restante da dívida original, podendo ser estendida por até seis meses, dependendo da análise individual de cada caso.
Os bancos envolvidos contam com a proteção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é gerido pelo Banco do Brasil. Esse fundo oferece cobertura para até 50% das primeiras perdas na carteira de crédito e garante integralmente cada operação que se torne inadimplente.
A modalidade já está disponível no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Outras instituições financeiras devem se integrar ao programa nos próximos dias. Os trabalhadores interessados devem consultar seus respectivos bancos para confirmar a participação nessa iniciativa.
