Na próxima semana, o governo federal intensificará os esforços para mobilizar sua base no Congresso Nacional, visando avançar com a medida provisória que modifica a tributação sobre compras internacionais feitas pela internet, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
A equipe econômica considera essa proposta uma prioridade, sendo necessária a sua avaliação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado antes que perca a validade, cuja data limite é 8 de setembro.
Com o objetivo de acelerar o trâmite da proposta, o Palácio do Planalto planeja estabelecer uma comissão mista encarregada de elaborar o parecer inicial. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a intenção do governo é fortalecer as articulações políticas para assegurar que a matéria avance e não expire.
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O que é a “taxa das blusinhas”
A expressão “taxa das blusinhas” refere-se ao Imposto de Importação aplicado sobre pequenos pacotes adquiridos em lojas virtuais internacionais. Historicamente, compras realizadas por pessoas físicas até o valor de US$ 50 eram isentas desse tributo federal. Contudo, com o aumento das vendas realizadas por varejistas asiáticos no Brasil, houve uma pressão crescente do setor comercial por condições fiscais mais justas.
Em resposta a essa demanda, o Congresso aprovou uma alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras limitadas a US$ 50, mantendo a taxa de 60% para valores superiores. Essa cobrança passou a ser aplicada juntamente com o programa Remessa Conforme, gerando grande repercussão entre consumidores e comerciantes.
Dessa maneira, a medida provisória atualmente em discussão visa eliminar a alíquota de 20% do Imposto de Importação. Com vigência imediata após sua edição pelo governo, essa MP suspendeu temporariamente a cobrança; no entanto, ela requer aprovação dos deputados e senadores para se tornar definitiva.
Impasse no Legislativo
A análise da proposta estava estagnada no Legislativo devido à falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para instalar a comissão responsável.
Diante dessa situação e da urgência da data limite, o governo formalizou um pedido para que seja criada a comissão mista com o intuito de acelerar as votações nas duas Casas. Caso não haja aprovação dentro do prazo estipulado, a taxa de 20% será automaticamente reinstaurada sobre os produtos importados.
