Na última segunda-feira (1) o Banco Central lançou o BC Protege+, serviço gratuito que permite que pessoas físicas e jurídicas possam informar ao sistema financeiro que não autorizam a abertura de contas e nem a inclusão de seus titulares ou representantes em contas de terceiros. Esse novo serviço vale para contas correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas.
Como vai funcionar?
O BC Protege+ segue como uma camada a mais de proteção, ou seja, as checagens de identidades que os bancos já fazem continuam sendo obrigatórias. Ao ativar a proteção, a informação passa a constar no banco de dados do sistema e antes de abrir uma conta, as instituições financeiras autorizadas precisam consultar obrigatoriamente esse sistema para verificar o status da proteção para o CPF ou CNPJ. Se a proteção está ativa, a instituição não poderá prosseguir a abertura da conta e deverá avisar o usuário desse bloqueio no momento da tentativa.
Quem pode ativar e como acessar?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode pedir a proteção, desde que possua uma conta no gov.br nível prata ou ouro com autenticação em duas etapas ativa. O serviço estará disponível na área Meu BC (serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+).
A ativação e desativação serão feitas online e de forma imediata no sistema, ou seja, a partir do momento que o usuário selecionar uma das opções, ela será alterada diretamente no sistema e constará no banco de dados. Já para empresas, a ativação deverá ser feita por sócio, representante ou colaboradores cadastrados no módulo de empresas do gov.br
Passo a passo
- Acesse Meu BC e faça login com a conta gov.br
- No menu, selecione BC Protege+
- Selecione ativar (ou desativar) a proteção para CPF ou CNPJ
- Para abrir uma conta quando a proteção estiver ativa, o usuário deve desativá-la temporariamente.
Histórico de consultas
É possível consultar dentro do sistema quais instituições financeiras checaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta. Segundo o BC, os bancos devem usar os dados garantindo sigilo, tratamento adequado e descarte conforme a legislação de proteção de dados.
Pessoas já começaram a adesão
Assim que a nova modalidade foi lançada na segunda-feira, mais de 19 mil pessoas ativaram a proteção para impedir a abertura de contas, resultando em 456 aberturas de contas reprovadas.
O que muda para bancos e para usuários
Para as instituições financeiras, a checagem no sistema do BC passa a ser obrigatória antes da abertura de uma conta e, se a proteção estiver ativa, a operação deve ser bloqueada. Além disso, para o usuário, há maior controle sobre tentativas de uso indevido do CPF e CNPJ.
O BC ressaltou que o BC Protege+ não substitui outras formas de segurança, como a biometria e análise de risco, sendo uma camada adicional.
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