A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta sexta-feira (14), por maioria, aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu.
O parlamentar é acusado de conspirar no exterior contra o Brasil e suas autoridades, com o intuito de interferir no processo judicial de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a PGR apresentou evidências detalhadas das condutas de Eduardo, demonstrando que o deputado buscava gerar desordem social por meio de suas ações nos Estados Unidos.
“Existem fortes indícios de que as ações de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham o propósito de instigar uma atmosfera de instabilidade institucional e social, com a aplicação de sanções cada vez mais severas às autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, com o objetivo de pressionar os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidirem a favor do réu Jair Messias Bolsonaro no processo da tentativa de golpe, desconsiderando completamente o devido processo legal”, afirmou Moraes.
O ministro mencionou a suspensão de vistos de membros do STF e seus familiares, sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como evidências da colaboração de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
