O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça decidiu suspender temporariamente o julgamento que poderia resultar na cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), devido à contratação do instituto fundado por ele mesmo pelo governo estadual. O contrato, no valor de R$ 273 mil, foi firmado em março para a realização de cursos para funcionários públicos, sem a necessidade de licitação.
O caso envolve a cassação de Denarium por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, em que foi reeleito. O governador já havia sido cassado quatro vezes em instâncias estaduais, sendo as duas últimas em janeiro e novembro de 2024. Em agosto, a relatora do processo no TSE, ministra Isabel Galloti, votou favoravelmente pela cassação imediata. No entanto, Mendonça solicitou mais tempo para analisar o caso, sem determinar uma data para retomada do julgamento.
No mesmo período em que Denarium estava contestando sua cassação, o governo de Roraima contratou o instituto para ministrar cursos com a duração total de seis dias por um valor total de R$ 273 mil. Cada curso tinha 40 vagas e um deles abordava temas relacionados a licitações públicas. O contrato foi feito sem a necessidade de concorrência, alegando “inexigibilidade”.
Os certificados dos cursos trazem a assinatura de Mendonça como “Prof. Dr. André Mendonça, Founder” e de Victor Godoy, presidente do Iter e ex-ministro da Educação. O instituto tornou-se uma sociedade anônima fechada em outubro, mantendo em sigilo os nomes de seus sócios atuais. Além de Mendonça e Godoy, a sociedade incluía Rodrigo Sorrenti, Tercio Tokano e Danilo Dupas antes da alteração.
O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para cursos de oratória destinados a conselheiros, com valor total de R$ 54 mil. As despesas do governo estadual aumentaram significativamente entre 2021 e 2022, excluindo os recursos federais, conforme análise do TSE. A ministra Isabel Galloti apontou que Denarium teria se beneficiado eleitoralmente de programas sociais através de uma suposta situação de calamidade pública.
Os gastos de campanha de Denarium excederam em mais de 25 vezes o limite legal estabelecido. O governador defendeu-se alegando a legalidade das transferências de recursos para prefeituras, sem cunho eleitoral.
