Coronavírus: Covas sanciona lei que autoriza uso de hotéis para profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência

Medida faz parte de projeto aprovado pelos vereadores no dia 29. Proposta também autoriza poder executivo a usar leitos hospitalares da rede privada. Lei foi publicada no Diário Oficial nesta sexta (1°). O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta sexta-feira (1°) o projeto de lei que autoriza o poder público a disponibilizar leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
O texto também permite que a gestão municipal use leitos hospitalares da rede privada durante a pandemia de coronavírus na cidade.
A proposta faz parte de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo com novas medidas de proteção da saúde pública e de assistência social. A Lei 17.340/2020, de autoria coletiva dos vereadores, foi publicada no Diário Oficial do Município.
Autorização para o Executivo requerer leitos hospitalares da rede privada;
Autorização para o poder público disponibilizar leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência;
Obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários;
Reserva da primeira hora dos estabelecimentos para atendimento a pessoas com mais de 60 anos de idade;
Ações de emergência da Secretaria da Cultura para apoiar artistas impactados pela pandemia;
Obrigatoriedade de fornecimento de EPIs para profissionais de saúde, de segurança pública e do serviço funerário;
Medidas que o poder público deve adotar para garantir assistência à população vulnerável para assegurar alimentos, saúde e prevenção da violência doméstica;
Prorrogação de prazos de validade de alvarás e suspensão de prazos de concursos públicos;