Após recomendação da Defensoria, idosos voltam a ter direito à gratuidade nos ônibus em horários de pico, em Betim

Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) também havia limitado a gratuidade dos idosos a horários de menor movimento. Mas, acabou revogando o decreto depois de determinação judicial. Segundo infectologista, as pessoas podem se contaminar pela proximidade.
Reprodução / TV Globo
Idosos da cidade de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, voltam a ter gratuidade no transporte coletivo nos horários de pico. Após recomendação da Defensoria Pública, a Prefeitura da cidade informou, nesta quinta-feira (30), que decidiu revogar o Decreto Municipal número 42.090, que limitava a gratuidade aos maiores de 65 anos nos horários mais vazios.
A medida tomada pelo prefeito Vitório Mediolli era para evitar expor as pessoas mais vulneráveis a complicações da Covid-19 a aglomerações.
Entretanto, os argumentos da Defensoria Pública são de que a limitação fere a Constituição, no que diz respeito ao direito de locomoção, e o Estatuto do Idoso, ao limitar o transporte coletivo para idosos em horários específicos. Além disso, o documento ressalta que estas pessoas precisam de deslocar para trabalhar ou para tratamentos e consultas médicas.
A recomendação foi feita no dia 24 e o decreto revogando decisão anterior foi publicado nesta quarta-feira (29).
Betim confirmou, nesta quarta-feira (29), a primeira morte por Covid-19. Tratava-se de uma idosa, de 80 anos, que estava internada no Centro de Cuidados Intensivo para Covid-19 (Cecovid-Betim 4), desde o dia 26 de abril. Ela tinha histórico de AVC e era portadora de pneumopatia.
Medida já foi revogada em BH
Situação semelhante aconteceu em Belo Horizonte. No dia 17 de abril, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) também publicou decreto determinando a suspensão da gratuidade do transporte público a idosos nos horários de pico. A medida passou a valer no dia 20 do mesmo mês. No mesmo dia, a Defensoria Pública fez a mesma recomendação ao Executivo da capital.
A Prefeitura de BH só revogou o decreto no dia 25, após a Justiça decidir pela suspensão do decreto, determinando multa de R$ 15 mil por cada restrição, em caso de descumprimento.