Lojas de telefonia são notificadas por descumprir lei estadual que regulamenta tempo de espera para clientes

Na maioria dos locais foi verificado que não era disponibilizada senha e não havia informações sobre a norma. Empresas terão que se adequar em 48 horas ou poderão ser multadas. Fiscais do Procon durante visita em loja de telefonia
Procon/Divulgação
Lojas de operadoras de telefonia foram notificadas pelo Procon Tocantins por descumprir uma lei estadual que estabelece o tempo máximo de espera pelos clientes dentro dos estabelecimentos. Na maioria dos locais foi verificado que não era nem disponibilizada senha para os usuários. Foram autuadas lojas em Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína, Colinas e Paraíso do Tocantins.
A lei foi sancionada em julho deste ano pelo governo do estado. O texto estabelece que as empresas de telefonias estão proibidas, no Tocantins, de exceder o prazo de 15 minutos para atender os clientes dentro de suas lojas, em dias úteis; e de 30 minutos, em vésperas de feriados, datas comemorativas e fins de semana.
Ainda de acordo com a lei, as lojas ficam obrigadas a fornecer senha aos consumidores, com informações sobre ordem de chegada, data e horário que comprovem o tempo de espera. As operadoras também devem afixar esta norma em locais de fácil visualização.
Segundo o Procon, 21 empresas foram fiscalizadas durante esta semana. Na maioria dos estabelecimentos foi verificado que não estavam sendo disponibilizadas senhas, assim como não havia informação sobre a lei em lugar de fácil visualização.
“Apenas duas lojas, uma da Claro e outra em Palmas, têm o serviço de senhas. E também na Capital, apenas uma loja da Vivo informa da existência da Lei Estadual”, explicou o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.
Todas as empresas que foram notificadas receberam o prazo de 48 horas para corrigirem as irregularidades encontradas. “É nítido o descumprimento da lei, em todos os estabelecimentos encontramos irregularidades. Caso as empresas não se regularizem dentro do prazo concedido as mesmas podem ser autuadas”, informou o gerente de fiscalização Magno Silva.
O G1 entrou em contato com as empresas notificadas e aguarda um posicionamento.
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