Coronavírus: ALMG aprova estado de calamidade pública em BH e em mais de 55 cidades

A votação, em turno único, foi feita de forma remota; outros três projetos também foram aprovados na mesma sessão. Avenida Afonso Pena, centro de Belo Horizonte
Danilo Girundi
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em votação remota na tarde desta quinta-feira (30), projeto de lei que decreta estado de calamidade pública em Belo Horizonte e em mais 55 cidades.
O decreto, com validade de 120 dias, garante às prefeituras o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também façam compras urgentes, sem necessidade de licitação.
A Prefeitura de Belo Horizonte decretou estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 21. A votação desta quinta-feira (30) reconhece e dá validade a este decreto.
Os outros municípios que também tiveram o estado de calamidade pública aprovada pelos deputados são: Abaeté, Alfenas, Almenara, Araguari, Arcos, Bicas, Bom Despacho, Caeté, Cambuí, Cambuquira, Campo Belo, Campos Altos, Carmo da Cachoeira, Centralina, Conceição das Alagoas, Coromandel, Espinosa, Extrema, Goianá, Governador Valadares, Guaranésia, Ibirité, Itabira, Itaguara, Itajubá, Itanhandu, Itapecerica, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Manhuaçu, Mário Campos, Matozinhos, Monte Azul, Montes Claros, Morro da Garça, Nanuque, Nazareno, Nova Serrana, Novo Cruzeiro, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Porto Firme, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santana do Paraíso, Santos Dumont, São Francisco, São Gotardo, São João del-Rei, São José da Lapa, São Sebastião do Paraíso, Serra do Salitre, Teófilo Otoni e Viçosa.
Outros projetos de lei aprovados
Os deputados aprovaram, ainda, dois projetos de lei tratam de medidas para coibir a violência doméstica. Um deles, da deputada Marília Campos (PT), permite o registro desse tipo de ocorrência contra a mulher por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais, enquanto durar a epidemia causada pelo coronavírus.
O outro, dos deputados Charles Santos e Mauro Tramonte, ambos do Republicanos, obriga os condomínios residenciais a informar aos órgãos de segurança pública sobre episódios ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso que tenham ocorrido em suas dependências, seja nas áreas comuns ou privativas.
O quarto projeto aprovado nesta quinta-eira (30) , do deputado Sargento Rodrigues (PTB), determina que o fornecedor, ao distribuir produtos e serviços por meio de comércio eletrônico, deve informar os meios adequados para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.