ATS retoma concessão de água em Pau d’ Arco após Justiça determinar afastamento de empresa

Decisão foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. ATS disse que mais um poço será perfurado para aumentar produção de água na cidade. ATS retoma concessão do abastecimento de água no município de Pau d’Arco
Divulgação/Governo do Tocantins
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) retomou a concessão do abastecimento de água no município de Pau d’ Arco. Isso aconteceu depois que a Justiça determinou o afastamento da empresa Sannorte por causa de reclamações e prejuízos relatados por consumidores.
A decisão foi tomada após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual e cabe recurso.
No documento, o juiz José Carlos Ferreira Machado determinou que a ATS providencie a cavação de um novo poço de captação possibilitando a vazão aos moradores da parte alta da cidade; a ligação provisória às unidades habitacionais não assistidas pelo fornecimento de água e o adequado fornecimento do serviço para os assentamentos Sudam, Filadélfia, Dois Ranchos e Pindorama.
O governo explicou que o contrato com a ATS foi rescindido em outubro do ano passado unilateralmente.
O Ministério Público apontou que o contrato entre a prefeitura e a empresa foi emergencial e não atendeu requisitos exigidos pela lei. Argumentou também que a firma foi criada há menos de oito meses da sua contratação e que não possui patrimônio para cobrir danos eventuais que a empresa venha causar. Disse ainda que a concessionária “sequer apresentou capacidade técnica para a prestação do serviço”.
Na ação, a promotoria ainda ressaltou que a falta de abastecimento de água de Pau D´Arco é de extrema gravidade diante da pandemia da Covid-19 no país.
O diretor de Produção da ATS Marcos Antönio da Silva prometeu que será realizada a perfuração de mais um Poço Tubular Profundo (PTP) para aumentar a produção de água evitando interrupções no fornecimento.
“Será feita ainda a execução de extensão de rede para atender as famílias que ainda não possuem abastecimento. Além disso, após avaliação do sistema, iremos tomar todas as medidas necessárias para que o abastecimento em Pau D’Árco ocorra de maneira eficiente e eficaz”, informou.
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