PGR defende manter suspensos pedidos de CPI para investigar assessor de Eduardo Bolsonaro

Augusto Aras entendeu que requerimentos não têm justificativas suficientes para que sejam autorizadas medidas como quebra de sigilo telefônico e informático. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu manter suspensos os requerimentos da CPI das Fake News que pedem a investigação de um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Os pedidos de investigação estão suspensos por decisão liminar (provisória), de 31 de março, da ministra Rosa Weber, do STF. Aras enviou o parecer nesta quarta-feira (29) contra recurso apresentado pela comissão pedindo a derrubada da decisão da minsitra.
A ministra invalidou requerimentos contra o assessor Carlos Eduardo Guimarães, funcionário do gabinete de Eduardo. Documento enviado à comissão pela rede social Facebook mostrou que Guimarães usou um computador da Câmara dos Deputados para criar uma página usada em ataques pessoais contra adversários políticos.
De acordo com as informações, a conta na rede social, chamada “Bolsofeios”, foi registrada a partir de um IP dentro da Câmara. O IP é um número único, usado para identificar cada computador conectado a uma rede (veja no vídeo abaixo).
Documento liga gabinete de Eduardo Bolsonaro à divulgação de fake news
Ao STF, a comissão argumentou que a decisão de Rosa Weber esvazia os poderes de investigação do colegiado “ao impedir a obtenção de dados essenciais para o esclarecimento dos fatos por ela investigados, causando irreparável prejuízo ao funcionamento do órgão colegiado, tendo em vista o prazo limitado de sua duração”.
Para o procurador-geral, a aprovação de pedido de quebra de sigilo telefônico e informático sem individualização das condutas dos investigados, sem delimitação do alcance , necessidade e utilidade da medida, é ilegal.
A PGR afirmou que “registra-se genericamente, no requerimento, a existência de uma estrutura organizada para a ‘proliferação de fakenews’ e ‘realizar ataques coordenados a diversos agentes políticos’, mas inexiste indicação precisa de que ilícitos são investigados”.
Ao Supremo, Aras afirma que o pedido de acesso aos dados da página “Bolsofeios” possui diversas ilegalidades e não traz justificativas suficientes para autorizar a deflagração das medidas pretendidas.