Tribunal de Justiça do Tocantins suspende sessões virtuais após decisão do CNJ

Conselheiro suspendeu resolução do TJTO sobre julgamentos pela internet no estado. Pedido foi feito por advogados que questionavam tempo de argumentação. Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins em Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
O Tribunal de Justiça informou que a partir desta quinta-feira (13) estarão suspensas as sessões virtuais do tribunal pleno, câmaras cíveis e criminais. A medida foi necessária porque uma decisão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a eficácia da resolução n° 13 do TJTO, que regulamentava os julgamentos pela internet no Tocantins.
A decisão do conselheiro Emmanoel Pereira, do CNJ, saiu após advogados do estado entrarem com um pedido para suspender a eficácia de parte da resolução. O trecho questionado tinha reduzido o tempo de argumentação dos advogados – chamado de sustentação oral – de 15 para oito minutos.
Porém, de acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão do conselheiro atinge toda a norma e não apenas parte dela. Por isso vai cumprir integralmente a decisão e suspender as sessões virtuais.
“O Judiciário, entretanto, pedirá ao CNJ que esclareça a decisão no sentido de informar se esta atinge a referida Resolução, ou apenas parte dela. Fará tal movimento por entender os graves prejuízos dela decorrentes aos cidadãos tocantinenses, que já sofrem os efeitos danosos provocados pela pandemia da Covid-19”, informou o TJ em nota.
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