Prorrogado prazo para regularização de impostos e taxas municipais em Macapá

Pagamentos do Refis podem ser feitos até 31 de outubro. Atendimento por WhatsApp acontece de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 17h. Programa de Recuperação Fiscal em Macapá prorroga prazos para regularização
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) teve o prazo reaberto em Macapá. A mudança ocorreu devido à pandemia e instituiu novas datas para dívidas ativas de contribuintes até o final de 2019 e também pendências até junho deste ano.
Desta vez, a negociação pode ser feita via WhatsApp, de segunda e sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 17h. Veja os prazos, condições de descontos e números ao final da reportagem.
O objetivo é regularizar débitos com data até 31 de dezembro de 2019 referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas ativas até junho de 2020 relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Aqueles que possuem créditos constituídos, inscritos ou não em dívida ativa do município podem aderir ao programa.
Negociação de Refis da PMM pode ser feita via aplicativo de mensagem
Caio Coutinho/G1
Segundo Adalberto Silva, diretor de fiscalização tributária da capital, o Refis busca facilitar o acesso do contribuinte para quitar as dívidas pendentes com a prefeitura.
“Sabendo das dificuldades do mercado de Macapá e acompanhando nossa dívida ativa, o prazo do Refis foi prorrogado até 31 de outubro. A Central de Atendimento está atendendo 100% online, temos 4 números disponíveis via Whatsapp”, detalhou.
Os contribuintes podem optar pelo parcelamento da dívida de 2019 em até 72 vezes e, deste ano, até 36 vezes.
Condições para dívidas ativas até 31 de dezembro de 2019:
100% de desconto da correção, multas e juros até 31 de agosto de 2020;
100% de desconto da correção e 90% de desconto nas multas e juros até 30 de setembro de 2020;
80% de desconto da correção, nas multas e juros até 31 de outubro de 2020.
Condições para dívidas ativas até 30 de junho de 2020:
100% de desconto da correção, multas e juros até 30 de setembro de 2020;
100% de desconto da correção e 90% de desconto de multas e juros até 30 de outubro de 2020.
Contatos da Central de atendimento:
(96) 98801-4139
(96) 98802-8115
(96) 99115-1487
(96) 98802-8376
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