Operação ‘Monturo’: Prefeitura de Uberaba notifica empresa para cancelar subcontratações e anuncia auditoria

Contrato entre o Município e a Lara Central de Tratamento de Resíduos se tornou alvo de investigação da Polícia Federal que apura desvio verbas públicas de limpeza urbana. Grupo citado foi procurado pelo G1 e produção da TV Integração. Empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos presta serviço de coleta de lixo em Uberaba desde 2018
André Santos/Prefeitura de Uberaba
A empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos, responsável pela coleta de lixo e limpeza de Uberaba desde novembro de 2018, foi notificada pela Prefeitura para que suspenda e cancele imediatamente qualquer subcontratação mantida em torno de atividade prestada ao Município. A empresa também foi obrigada a assumir a prestação dos serviços firmados em contrato.
A notificação foi feita na quarta-feira (3), depois que o contrato entre a Prefeitura e a Lara Central de Tratamento de Resíduos se tornou alvo de investigação na Operação “Monturo”, que apura desvio de verbas públicas de limpeza urbana. Os secretários de Serviços Urbanos e Obras e de Fazenda, que também são investigados, foram exonerados.
A Prefeitura deu o prazo de dez dias para a empresa apresentar justificativa ou defesa a respeito da notificação. A produção da TV Integração e o G1 entraram em contato com o grupo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A decisão de notificar a empresa foi do prefeito Paulo Piau (MDB), baseada em parecer do controlador-geral do Município, Carlos Bracarense.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é esclarecer a situação com verificação de práticas administrativas adotadas durante a operacionalização do contrato. Para isso, será providenciada, por meio de licitação, uma auditoria externa independente.
De acordo com Bracarense, houve questionamentos durante a fase de licitação do contrato com a empresa Lara e que todo o processo foi avaliado como regular pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Assim, na auditoria, será verificada a parte operacional diante de imputações de supostas irregularidades, as quais podem ter vitimado a Prefeitura.
Notificação
Na notificação, assinada pelo procurador-geral do Município, Paulo Eduardo Salge, foi justificado que chegou ao conhecimento da Prefeitura, em decorrência de inquérito instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), possíveis terceirizações por parte da prestadora de serviço de limpeza pública.
No documento, também foi colocado que essas possíveis terceirizações de serviço não tiveram consentimento da Administração Municipal e, se ocorreram, foi sem o necessário exame prévio e de legalidade por parte da Prefeitura.
Salge transcreveu, na notificação, um trecho do contrato assinado que diz que a terceirização de qualquer serviço depende da prévia concordância da contratante.
Por isso, ele justificou que a Lara Central de Tratamento de Resíduos “não poderia, como efetivamente não pode, nem deve, fazer qualquer terceirização de serviço aleatoriamente, de forma subjetiva ou por eventual indicação de quem quer que seja, e sim praticar o ato objetivamente, sob observância de condicionantes impostas, a tudo visando cristalizar procedimentos à moralidade pública e à legalidade estrita”.
Operação Monturo
A operação foi deflagrada no dia 28 de maio pela Polícia Federal para combater desvio de verbas públicas de limpeza urbana da Prefeitura de Uberaba.
Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Uberaba e nas cidades paulistas de Mauá e São Sebastião. Além de documentos, foram apreendidos mais de R$ 70 mil em dinheiro e cheques e quase US$ 3 mil. Ninguém foi preso.
Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2018 e identificaram indícios de relacionamento suspeito entre servidores da Prefeitura e empresas subcontratadas por uma empresa que presta serviço de limpeza urbana no município.
Dinheiro e documentos apreendidos durante a Operação ‘Monturo’ em Uberaba
Polícia Federal/Divulgação
Durante as apurações, também surgiram evidências de superfaturamento, fraude a licitação, falsidade ideológica e recebimento de vantagens indevidas pelos servidores municipais.
Em coletiva de imprensa, o delegado-chefe da Polícia Federal em Uberaba, Marcelo Xavier, explicou que a Prefeitura tem contrato com uma empresa de serviço de limpeza urbana que estaria subcontratando outras empresas para fazer serviços como varrição e capina.
Estas empresas subcontratadas seriam vinculadas direta ou indiretamente a servidores públicos da Prefeitura. “Em troca de indicar estas empresas, os servidores receberiam vantagens financeiras”, afirmou Xavier.
Exonerações
O secretário municipal de Serviços Urbanos e Obras de Uberaba, Antônio Sebastião de Oliveira, e o secretário municipal de Fazenda, Wellington Fontes, foram exonerados dos respectivos cargos na quarta-feira (3). Ambos são investigados na Operação “Monturo”.
As exonerações foram publicadas no Porta-Voz, após a decisão ser anunciada pelo prefeito. Na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), assumiu Jorge Macedo, atual assessor Geral de Orçamento e Controle. Como titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), assumiu Cláudio Junqueira, atual secretário adjunto da pasta.
Segundo o comunicado enviado à imprensa pela Prefeitura, as exonerações foram feitas a pedido dos próprios ex-secretários, que querem “transparência à investigação, pois é de interesse de ambos que tudo seja esclarecido de forma mais rápida possível”.