TJ suspende contrato entre Metrô e consórcio para fornecimento de trens da Linha 17-Ouro do Monotrilho em SP

Fabricação dos 14 trens começou dia 26 de maio deste ano, além da instalação de portas de plataformas das estações e do sistema de sinalização na linha 17-Ouro, que vai ligar a estação Morumbi da CPTM ao Aeroporto de Congonhas. Obras da Linha 17-Ouro do Monotrilho em foto de 2020.
João Pedro Ribeiro/TV Globo
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta terça-feira (2), o contrato assinado em 27 de abril deste ano entre o Metrô de São Paulo e o Consórcio Byd Skyrail, que tem o objetivo de fornecer trens, portas de plataformas, sistemas de sinalização e equipamentos para a Linha 17-Ouro do Monotrilho.
A fabricação dos 14 trens começou dia 26 de maio deste ano, além da instalação de portas de plataforma nas estações e do sistema de sinalização na linha 17-Ouro, que vai ligar a estação Morumbi da CPTM ao Aeroporto de Congonhas.
A suspensão foi solicitada na Justiça pelo Consórcio Signalling, composto pelas empresas TTrans, Bom Sinal e Molinari, que alega ter oferecido menor preço, mas não venceu o certame.
Na decisão, a relatora Silvia Meirelles argumentou que “se encontram presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo almejado. Numa análise preliminar e perfunctória da questão, verificando-se os documentos juntados, aparentemente, houve violação ao princípio da publicidade, uma vez que diversos atos foram notificados exclusivamente por emails, sem a notificação da agravante, além de haver uma publicação em massa de atos incompatíveis entre si.”
Silvia afirmou ainda que “para sanear as inconsistências encontradas em sua capacitação técnica, sem que houvesse o mesmo tratamento ao consórcio agravante” e que (…) mostra-se possível a violação à isonomia entre os concorrentes, considerando-se que foi dado à vencedora um prazo para sanear as inconsistências encontradas em sua capacitação técnica, sem que houvesse o mesmo tratamento ao consórcio agravante.”
A decisão da relatora diz que “a abertura de análise da documentação apresentada pela segunda colocada, com maior valor ofertado, antes de proferida a decisão de inabilitação da primeira colocada, com menor valor ofertado, ocorreu de forma intempestiva, ou seja, antes de cumpridas as devidas fases licitatórias.”
A relatora argumentou também que o “perigo na demora, considerando tratar-se de contrato de valor vultoso, que pode vir a gerar grave prejuízo ao erário, e consequências danosas à própria população paulistana.”
O Consórcio Signalling alegou que “o procedimento licitatório não passou de um jogo de cartas marcadas” e alega ter fornecedores entre “um dos mais conceituados a nível internacional no quesito trens urbanos, o qual, será implementado na linha 17 do Metrô.”
O Metrô de São Paulo foi procurado para comentar a decisão, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
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