AGU pede ao STF para entregar só parte do vídeo de reunião com Bolsonaro citada por Moro

O ex-ministro Sergio Moro afirmou que o presidente Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal durante a reunião. AGU pede ao STF para entregar somente trecho do vídeo de uma reunião de Bolsonaro com Moro
A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para entregar só uma parte do vídeo de uma reunião ministerial no Palácio do Planalto. O ex-ministro Sergio Moro afirmou que, durante essa reunião, o presidente Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União pediu que a entrega da gravação “se restrinja apenas e tão somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”. Ou seja, que o governo entregue apenas a parte do vídeo citada por Moro, e não a íntegra.
Na quarta-feira (6), a AGU já tinha solicitado que o ministro Celso de Mello reconsiderasse a necessidade de entregar toda a gravação da reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros no dia 22 de abril. Alegou que foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de relações exteriores. Ao recorrer, na prática, a AGU confirma que a gravação existe.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Sergio Moro disse que, na reunião, o presidente pressionou pela troca do superintendente do Rio de Janeiro, caso contrário trocaria o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça. Segundo Sergio Moro, o presidente também pressionou pela entrega de relatórios de inteligência da Polícia Federal.
A defesa de Moro pediu, nesta quinta (7), ao ministro Celso de Mello que mantenha a decisão de receber o vídeo na íntegra. A defesa disse que o fato de a reunião ter tratado de assuntos relevantes, como alega o governo, não é suficiente para que o registro do encontro possa ser colocado integralmente a salvo do exame judicial e policial a ser realizado nesta investigação, notadamente em razão de sua importância.
A defesa disse que eventuais colocações constrangedoras do presidente não são motivos aptos a impedir o atendimento da determinação do ministro, pois não se revelam “segredo de estado”, estes sim, uma vez detectados no exame a ser realizado sobre os tais registros audiovisuais, passíveis de proteção através de sigilo parcial.
Os advogados do ex-ministro entendem que a escolha sobre quais trechos interessam a apuração não pode ser feita pelo investigado, que essa prerrogativa é do ministro Celso de Mello.
O vídeo foi citado pelo próprio presidente no fim de abril, que informou que a reunião foi gravada e que ele iria divulgar. Dois dias depois, voltou atrás.
A TV Globo tem questionado o Palácio do Planalto sobre esse o vídeo: se ele existe, onde está guardado e se foi gravado na íntegra.
Na estrutura da Presidência, a Secretaria de Comunicação é a responsável por essas imagens, mas a Secom não informa nada sobre o vídeo. Nas fotos divulgadas pela Presidência à época da reunião, é possível ver que ela foi gravada. Há um cinegrafista com câmera na sala.
A Secretaria de Comunicação, responsável pelas imagens, é comandada por Fabio Wajngarten e vinculada à Secretaria de Governo, chefiada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos.
O decreto que trata das competências da Secretaria de Governo diz que cabe ao Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais da Secom registrar imagens, em vídeo, dos eventos e dos assuntos de governo para atender à sociedade e à imprensa, e manter acervo de imagens oficiais do presidente.
O ministro da Casa Civil, Braga Netto, disse que há reuniões que não são gravadas na íntegra: “A reunião, ela não necessariamente é filmada. Ela não é como uma reunião na Câmara dos Deputados, que por lei tem que ser filmada. Ela não é filmada. Às vezes, você tem a câmera lá e ela filma, ela filma trechos, filma parte, às vezes não filma. O presidente fala: ‘Olha, não quero que filme’”.
No fim do dia, o presidente também falou sobre o vídeo: “O senhor Levi, advogado-geral da União. Conversei com ele, é conversa reservada. Envolve assuntos de segurança nacional. Até ouvi agora o senhor Sergio Moro falando que não tem nada de confidencial. Só que na metade do evento, da reunião, ele saiu.”