MPT notifica secretaria de saúde na PB sobre contratação de médicos como pessoa jurídica

Ministério Público do Trabalho entende que contratação de médicos como pessoas jurídicas é fraudulenta. Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa
Kleide Teixeira / Jornal da Paraíba
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) notificou a Secretaria Estadual de Saúde recomendando a suspensão da chamada pública de contratação de médicos como pessoas jurídicas. A SES-PB não se pronunciou sobre o caso.
O G1 pediu resposta à assessoria de comunicação da pasta, mas não recebeu informações até a publicação desta matéria.
De acordo com o MPT-PB, a chamada pública nº 02/2020 publicada no Diário Oficial do Estado de 3 de maio e novos editais para contratação de médicos como pessoas jurídicas devem ser suspensos. O entendimento do Ministério Público, segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, é que o ato é fraudulento acarretando sonegação previdenciária e precarizando a mão de obra médica.
A notificação foi feita na segunda-feira (4) e o MPT-PB concedeu o prazo de 48 horas para a SES-PB atender às recomendações com o objetivo de garantir o acesso da população ao atendimento hospitalar diante da pandemia da Covid-19.
O prazo foi encerrado nesta quinta-feira (7), mas a SES-PB não se pronunciou sobre a decisão. De acordo com o documento do MPT, o não atendimento à recomendação poderá implicar em requisição de auditorias ao Ministério da Economia (Receita Federal) com representações ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Paraíba, além de medidas judiciais propostas pelo MPT.