Comissão apresenta parecer favorável à cassação do vereador afastado Isac Cruz em Uberlândia

Parlamentar é investigado por quebra de decoro. Data da sessão de julgamento ainda não foi divulgada. Isac Cruz foi alvo de investigação do Gaeco por suposta participação em esquema de desvio de verbas indenizatórias
Câmara de Uberlândia/Divulgação
A comissão processante que investiga o vereador afastado de Uberlândia Isac Cruz (Republicanos) emitiu, nesta quinta-feira (7), parecer favorável à cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar. A leitura do relatório final foi realizada de forma remota e nem ele ou a defesa se manifestaram.
Também nesta quinta, a comissão que apura as denúncias do vereador afastado Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), deu prosseguimento ao processo de cassação.
Isac Cruz foi denunciado ao Legislativo após ser investigado pela Operação “Má Impressão”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, que averiguou o desvio de verbas indenizatórias em esquemas com gráficas da cidade. Em 2020, oito vereadores já tiveram os mandatos cassados após investigações do Gaeco.
Com o parecer favorável emitido pela comissão formada pelos vereadores Jussara Matsuda (PSL), Liza Prado (MDB) e Odair José (Avante), Isac Cruz irá a julgamento pelo Plenário da Câmara. No entanto, a data para a realização da sessão de deliberação ainda não foi divulgada no jornal O Legislativo.
Para perda do cargo são necessários os votos de dois terços dos vereadores aptos. O relatório da comissão não tem validade por si só e a decisão do Plenário é soberana. A aceitação de apenas uma denúncia, após votação, já gera a cassação por quebra de decoro parlamentar.
Audiência anterior
No final de abril, ocorreu a audiência de instrução de Isac Cruz. Segundo o Legislativo, o parlamentar afastado não compareceu à sessão e não justificou a ausência. Ele também não apresentou defesa ou fez qualquer manifestação nos prazos estipulados em lei.
Na ocasião, ele foi representado por advogada nomeada pela Procuradoria da Câmara, que alegou que o denunciado não teve acesso aos autos do processo. Ela também disse que Cruz negou os fatos em defesa oral.
Defesa
Segundo a Câmara de Uberlândia, o vereador denunciado tem direito à ampla defesa durante o processo e antes da votação de julgamento final. Ainda há possibilidade de recorrer à Justiça Comum, assim como alguns outros vereadores cassados disseram que fariam.
A maioria dos vereadores afastados com processo de cassação em andamento tem alegado impossibilidade de comparecer às audiências por conta da pandemia e dos direcionamentos judiciais à época da soltura da prisão. No entanto, a Justiça já adequou a viabilidade do comparecimento deles no caso das comissões processantes.
Cassados
Em 2020, as comissões processantes começaram os trabalhos e oito vereadores já foram cassados: Juliano Modesto, Alexandre Nogueira, Wilson Pinheiro, Rodi Borges, Vico, Ceará, Doca Mastroiano e Wender Marques perderam o mandato.
Nesta semana, Wilson conseguiu reverter a decisão na Justiça e deve retornar ao Legislativo.
Crise na Casa
A Câmara de Uberlândia vive uma crise institucional desde que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou investigações em 2019. Vereadores foram presos por uso irregular de dinheiro público.
O maior número de prisões ocorreu em dezembro, quando 21 mandados de prisão foram cumpridos. Acordos foram feitos e alguns parlamentares renunciaram ao cargo. Outros conseguiram habeas corpus e o ano de 2020 começou com 14 políticos presos.
Depois, eles foram liberados, mas seguiram afastados das funções. Ao longo dos primeiros meses de 2020, começaram os processos das comissões processantes de cassação de mandato. Até agora, foram cinco cassações.