Justiça mantém reintegração de área em Piracicaba; prefeitura diz não ter como realocar famílias

Grupos sociais e advogada de pessoas que ocupam o terreno particular citam risco de exposição à Covid-19. Para juíza, possível ampliação da ocupação é que propagará a contaminação. A Justiça de Piracicaba (SP) manteve para esta quinta-feira (7), às 6h, a reintegração de posse em uma área particular que foi ocupada, no bairro Monte Líbano.
Enquanto grupos sociais e a advogada das famílias que estão no terreno apontam que a ação em meio à pandemia pode contribuir para exposição ao coronavírus, a juíza do caso argumenta que uma possível ampliação da ocupação é que pode levar à propagação da contaminação.
Na nova decisão, a magistrada Fabíola Giovanna Barrea Moretti ressalta que a liminar para reintegração de posse é de 30 de janeiro e que foi determinada notificação à Secretaria de Ação Social da cidade para que tomasse providências quanto a alojamento das famílias, caso necessário.
“O Município informou ‘a impossibilidade de realocação dos invasores e seus familiares para cumprimento da presente reintegração de posse'”, revela trecho da decisão.
Ainda segundo a juíza, a Polícia Militar informou que os cerca de 150 barracos na área estão em fase de construção e poucos estão ocupados e que, “diante dessa situação, se faz necessário à reintegração o mais rápido possível, evitando que a área seja ocupada definitivamente por famílias”.
A magistrada ainda diz que nota-se intensa movimentação durante o dia na ocupação e poucas pessoas dormindo no terreno ocupado, o que indicaria que teriam residência em outro local.
“[Há] até mesmo indícios que os invasores buscam apenas a obtenção de lucro com a venda irregular de lotes, o que não se pode admitir. Assim, afasta-se, a princípio, a boa-fé por parte das pessoas que invadiram o local”, diz outro trecho da decisão.
Por fim, ela ainda diz que a pandemia não impede o cumprimento da reintegração, uma vez que as informações nos autos são de que o número de famílias no local é “diminuto”.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura reforçou que trata-se de uma área particular, que a reintegração de posse foi determinada pela Justiça e que será de responsabilidade do proprietário a demolição das moradias. Também informou que a Polícia Militar irá coordenar a ação e, para isso, pediu apoio da Guarda Civil e Pelotão Ambiental.
“A Prefeitura, por meio da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), disponibilizará assistentes sociais, que estarão no local para realizar o cadastramento das famílias interessadas em se inscrever em programas habitacionais. A Secretaria de Saúde estará no local com uma ambulância do Samu, de prontidão, para qualquer emergência e para orientar pessoas que estejam com algum sintoma da Covid-19”, acrescentou.
A liminar
A Polícia Militar designou para esta quinta-feira (7) a reintegração. A comunidade Taquaral diz que há ao menos 50 famílias na área. As famílias e grupos sociais pediram intervenção da prefeitura e Defensoria Pública, argumentando, entre outras questões, o risco do despejo em meio à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a decisão liminar pela reintegração, de 30 de janeiro, também assinada pela juíza Fabíola Giovanna Barrea Moretti, documentos comprovam que o autor da ação é coproprietário da área, que pertence à sua família há quase cem anos, sendo transmitida entre gerações. Assim, segundo a magistrada, ele possui a posse indireta do bem, ao menos.
“Fotografias e boletim de ocorrência acostados aos autos demonstram a ocorrência do esbulho possessório consistente na invasão da área por terceiros, que passaram a efetuar desmatamento, demarcar a terra e erguer barracos, com nítido propósito de apoderarem-se do patrimônio alheio”, relata a juíza.
Ela ainda observa que “é evidente que o esbulho ocorreu há menos de ano e dia, pois observa-seque a área ainda está sendo loteada e as moradias existentes estão em estágio inicial de construção”.
Ela concedeu liminar para a reintegração e requisitou reforço policial para o cumprimento da medida.
“Oficie-se à Secretaria de Ação Social do Município para que tome as providências para reacomodar os invasores e seus familiares, se necessário”, acrescentou.
Pedido de intervenção
Em um ofício enviado nesta terça-feira (5), a Casa de Cultura Hip Hop e mais 25 grupos, entre coletivos, entidades, centros acadêmicos e partidos políticos pediram intervenção da prefeitura no caso.
“Essas famílias são atendidas no trabalho de distribuição de alimentos da Casa do Hip Hop, em parceria com a sociedade civil e a prefeitura, por isso, temos como dever proteger e assegurar não apenas a alimentação, mas também o direito à moradia, saúde e segurança”, apontou.
No documento, eles também argumentam que um possível despejo dificultará ainda mais ações de isolamento social em meio à pandemia.
“Tirar essas famílias de suas moradias é como coloca-las frente a doença que todos tememos, é um assassinato coletivo e a Prefeitura não pode ser conivente com tal ação ameaçadora”, acrescentam.
Já a advogada Marcela Bragaia, da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares (Renap), em nome da comunidade Taquaral, enviou ofício à Defensoria Pública no qual argumenta que não houve notificação ao órgão e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em relação à reintegração, o que deveria ter ocorrido, além de também citar o risco da ação em meio à pandemia.
“Para enfrentar a pandemia, o correto é promover condições dignas de moradia para todo o povo. É um ato criminoso cumprir uma reintegração de posse nesse momento”, acrescentam.
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