MPF pede investigação de Fábio Wajngarten por postagem sobre Guerrilha do Araguaia

Mensagem que traz foto de encontro de Bolsonaro com Sebastião Curió, oficial do Exército que comandou a repressão à guerrilha, chama militares que atuaram no contronto de ‘heróis’. O Ministério Público Federal pediu que o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, seja investigado e responsabilizado por improbidade administrativa.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou, na tarde de terça-feira (5), uma representação à Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar a conduta do secretário após uma postagem na conta oficial da Secom em uma rede social.
A mensagem classifica como “heróis do Brasil” os agentes públicos que atuaram no contexto da repressão à Guerrilha do Araguaia. A publicação é acompanhada de imagem do encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e Sebastião Curió, 81 anos, oficial do Exército que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia (PA).
MPF denuncia major Curió por dois homicídios e ocultação de cadáveres durante a ditadura
Presidente Jair Bolsonaro e Sebastião Curió, o Major Curió, durante encontro no Planalto
Facebook do senador Chico Rodrigues (DEM-RR)
A postagem afirma o seguinte: “a guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da história da humanidade: totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. [sic] 100 milhões de pessoas em todo o mundo”.
Para o Ministério Público Federal, a postagem é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de já reconhecidos crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos.
“A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz, como já adiantando, apologia à prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira.”
A Procuradoria afirma que o Estado brasileiro, em diversos processos nacionais e internacionais, reconheceu oficialmente o desaparecimento de 62 pessoas no contexto da Guerrilha do Araguaia.
Hugo Studart fala sobre execuções durante a Guerrilha do Araguaia
“Todos os dissidentes capturados foram executados ou desapareceram, não sem que antes lhes fossem infligidos, sempre que possível, atos de violência física e moral a fim de obter informações. Especialmente nos casos de sequestro, além da perpetração de sevícias às vítimas para obter informação sobre o paradeiro dos demais dissidentes (tortura), seguiam-se atos de ocultação das condutas anteriores visando assegurar a impunidade e manter o sigilo sobre as violações a direitos humanos”, diz a representação.
No documento, a PFDC aponta que a atuação das Forças Armadas no enfrentamento à Guerrilha do Araguaia foi objeto de demanda perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2010, emitiu sentença qualificando a prática do desaparecimento forçado de suspeitos por parte do Estado brasileiro como uma grave violação aos direitos humanos.
“Em 2018, a mesma Corte internacional afirmou que crimes dessa natureza são crimes contra a humanidade.”
Fora da agenda
Na segunda-feira (4), Bolsonaro encontrou Curió sem que a reunião estivesse na agenda oficial do presidente, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. Depois de divulgação de fotos do encontro, por volta de 21h20, a assessoria de Bolsonaro atualizou a agenda e incluiu o encontro.
Major Curió, que passou para a reserva como coronel, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio e ocultação de cadáveres durante o combate à guerrilha. Em 2009, ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Curió afirmou que o Exército executou 41 pessoas no Araguaia.
Guerrilha do Araguaia
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento contrário à ditadura militar, que atuou entre as décadas de 1960 e 1970.
O combate entre guerrilheiros e militares ocorreu no na divisa dos estados de Goiás, Pará e Maranhão, deixando mortos 67 opositores à ditadura.
Segundo o Ministério Público, Curió e os militares subordinados a ele chegaram a matar pessoas mesmo estando rendidas e sem apresentar resistência a eles.
“[Os crimes] foram comprovadamente cometidos no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população civil brasileira, promovido com o objetivo de assegurar a manutenção do poder usurpado em 1964, por meio da violência”, afirma o MPF.