MPPB recomenda que prefeitura de Ingá regularize salário atrasado dos servidores

Procedimento que apura irregularidades no pagamento de abril tramita na Justiça. Recomendação diz que prefeito tem 48 horas para regularizar situação. Prefeitura de Ingá atrasou pagamento de salário de servidores, segundo MPPB
Divulgação/Ascom/Prefeitura de Ingá
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou nesta terça-feira (5) uma recomendação para que o prefeito de Ingá, no Agreste paraibano, Manoel Batista Chaves Filho (PSD), regularize o pagamento dos servidores municipais em um prazo de 48 horas. De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, tramita na Promotoria de Justiça de Ingá um procedimento administrativo que apura irregularidades no pagamento do mês de abril.
O G1 entrou em contato com o gestor, que respondeu ao contato mas não enviou resposta sobre o caso até as 12h10.
A recomendação, assinada pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, diz ainda que o prefeito deve encaminhar comprovação das medidas adotadas também em 48 horas. O órgão alerta que há risco dos responsáveis serem responsabilizados civil e/ou criminalmente em face da violação dos dispositivos legais, além de ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O documento leva em consideração que os servidores que estão cumprindo o expediente de trabalho, ao chegar no final do mês e não receber o salário, está sendo ofendido no princípio mais básico da Constituição Federal, que é o da dignidade da pessoa humana.
“Os salários são créditos de natureza alimentar que prevalecem sobre quaisquer outros créditos, razão pela qual, nenhum motivo pode justificar o não pagamento do salário do funcionalismo”, diz o texto da recomendação.
O MPPB aponta ainda que o município de Ingá continua recebendo normalmente os repasses do Governo Federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios, não havendo nenhuma redução no repasse.
Segundo o MPPB, cabe ao gestor efetuar o pagamento da remuneração até o quinto dia útil do mês subsequente e que foi expedida em 22 de abril uma notificação ao prefeito para que prestasse informações sobre as irregularidades, documento que não foi respondido
O órgão considera ainda a declaração de emergência em saúde pública por causa da pandemia do novo coronavírus e diz que o não pagamento ou pagamento incompleto dos salários prejudica a contenção do contágio, uma vez que os servidores precisam comprar materiais de proteção individual e que sem recursos financeiros fica inviável.