Ministro pede que o plenário do STF tome as decisões que envolvam a atuação dos outros Poderes: o Legislativo e o Executivo. Marco Aurélio pede a Toffoli que submeta ao plenário atos que envolvam outros Poderes
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao presidente da Corte, Dias Toffoli, uma proposta de emenda ao regimento interno. Marco Aurélio pede que o plenário do STF tome as decisões que envolvam a atuação dos outros poderes: o Legislativo e o Executivo.
O ministro afirma que a carga de processos que chegam ao Supremo acaba levando os ministros a atuações individuais, mas que o regimento prevê que questões de maior repercussão e importância recaiam sobre o colegiado.
O ministro defende que devam ser feitos esforços com o objetivo de preservar a harmonia entre os poderes – defendida na Constituição.
Sem categoria
