Após cancelar contrato e fazer nova chamada pública, Prefeitura de Natal contrata mesma empresa para Hospital de Campanha

Termo de dispensa de licitação foi publicado nesta segunda (4) no Diário Oficial. Contrato tinha sido suspenso porque uma das sócias é casada com cunhado do prefeito da capital. Unidade temporária fica na Via Costeira
Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Por meio de dispensa de licitação, a Prefeitura de Natal contratou a mesma empresa com quem tinha suspendido contratação dias atrás por ter entre os sócios uma pessoa ligada à família do prefeito Álvaro Dias. Segundo o termo publicado nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial do Município, a T&N Serviços em Saúde LTDA-EPP deverá prestar serviços de mão de obra terceirizada para o Hospital de Campanha e outras unidades de saúde no combate ao novo coronavírus ao custo total de R$ 18,6 milhões.
A empresa é a mesma que tinha sido contratada inicialmente pela prefeitura, mas cujo processo foi suspenso porque uma das sócias tinha vínculo familiar com o prefeito de Natal, Álvaro Dias. O próprio prefeito reconheceu isso em entrevista à Inter TV Cabugi, no dia 29 de abril.
Álvaro Dias confirmou que o primeiro processo que tinha sido realizado foi cancelado depois de divulgada a informação que entre os sócios havia “uma pessoa que é casada com um cunhado meu”, segundo afirmou. Conforme o prefeito, uma auditoria e pareceres da controladoria e da procuradoria do município não constataram ilegalidade, mas o processo foi suspenso “por excesso de precaução”.
Naquele mesmo dia, segundo o prefeito, a Secretaria de Saúde iria abrir as propostas após um novo chamamento público. A empresa contratada precisa entregar mão de obra terceirizada para as funções de assistente social, auxiliar de farmácia, bioquímico, enfermeiro, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem, técnico em radiologia e técnico de laboratório.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que o primeiro processo foi cancelado por vontade do próprio prefeito e refeito após convite a todos os órgãos de fiscalização e controle como Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal, entre outros, para acompanharem a concorrência. Após a abertura do novo procedimento, apenas duas empresas apresentaram proposta, entre elas a T&N, que se sagrou vencedora.
Em contato com o G1, o advogado da empresa Hugo Holanda, afirmou que a empresa reforça a legalidade da contratação “testada” em dois processos de chamamento público e que contou com análise dos órgãos de controle interno e externo. Ele também afirmou que a empresa já está prestando serviço nesta segunda-feira (4), após ceder 56 profissionais entre enfermeiros e técnicos de enfermagem ao Hospital de Campanha, aberto pela manhã.
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“Nos termos contratuais, a empresa fornece a quantidade de funcionários solicitados pela Prefeitura. A primeira solicitação foi de 56 funcionários, prioritariamente enfermeiros e técnicos de enfermagem”, informou.
A T&N Serviços em Saúde foi aberta há 9 meses, no dia 5 de agosto de 2019, segundo dados da Receita Federal. A primeira publicação nas suas redes sociais aconteceu no dia 2 de abril. No dia 14, a empresa foi contratada pela Prefeitura como vencedora da disputa entre quatro entidades. No dia 24, após a polêmica, a Prefeitura publicou o extrato do termo de rescisão do contrato. De lá para cá, houve uma mudança: um dos três sócios deixou a empresa. A esposa do cunhado do prefeito segue na sociedade.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Município emitiram pareceres confirmando a legalidade da contratação, porém a prefeitura optou por “expandir a publicidade para nova contratação” e determinou a abertura de um novo processo de contratação emergencial. Em nota, a pasta ainda afirmou todos os órgãos de controle (Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Câmara Municipal de Vereadores, Tribunais de Contas), foram convidados a acompanhar a abertura de propostas.
“Nesta nova chamada, duas empresas apresentaram propostas (T&N Serviços e Montecom Serviços), mas somente a T&N Serviços em Saúde LTDA comprovou capacidade para execução dos serviços e foi declarada vencedora do certame. Ademais, a empresa Montecom Serviços cotou preços para trabalhadores de 44 horas semanais, quando o Termo de Referência fala em postos de trabalho 12×36, dada a especificidade da atividade contratada. Em face da emergência que o caso requer, imediatamente foi celebrado novo contrato, com valores inferiores ao anterior, e início imediato da execução, em face da necessidade de atendimento à população”, informou a pasta.
A secretaria ainda reforçou que o contrato não será inicialmente executado em sua totalidade e que a solicitação de funcionários será feita conforme “a evolução, ou não, do quadro epidemiológico”.
Leitos do hospital de campanha de Natal
Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Ministério Público
O G1 procurou o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para questionar o posicionamento dos promotores que acompanharam a contratação.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPF afirmou que o caso está sendo acompanhado pela procuradora-chefe do Rio Grande do Norte, Cibele Benevides, que ainda não se posicionou sobre a legalidade da contratação porque está analisando a contratação, após o recebimento de informações solicitadas ao município.
Até a publicação desta matéria, o MPE ainda não havia respondido o questionamento.
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