Prefeitura de Jundiaí protocola resposta ao MP sobre flexibilização da quarentena

Justiça notificou prefeitura a explicar o motivo da flexibilização das atividades de comércio na cidade em relação às normas contra o coronavírus. Prefeitura de Jundiaí protocola resposta ao MP sobre flexibilização da quarentena
Reprodução/TV TEM
A Prefeitura de Jundiaí (SP) protocolou uma resposta ao Ministério Público sobre o decreto de flexibilização das atividades de alguns estabelecimentos tidos como não-essenciais.
O MP recomendou que a Justiça suspendesse a medida e, na última terça-feira (28), notificou a prefeitura para que prestasse esclarecimentos em um prazo de 72 horas.
A administração municipal defendeu que a flexibilização foi possível em razão do estágio da pandemia na cidade e pela estrutura de saúde disponibilizada para atendimento dos casos notificados.
O Ministério Público tentou derrubar o decreto de flexibilização através de liminar, mas isso só deve acontecer se as explicações por parte da prefeitura não forem aceitas pelo MP e se houver uma representação formal, que passaria sob novo crivo da Vara da Fazendo Pública de Jundiaí.
Nesta segunda-feira (4), a prefeitura informou ao G1, em nota, que a manifestação já foi protocolada e que agora aguarda a decisão judicial.
Ressaltou também que a manifestação visa demonstrar que o decreto municipal está em harmonia com o estadual e que, além disso, as regras de funcionamento controlado de algumas atividades atendem aos critérios, sem gerar aglomeração.
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Estímulo ao descumprimento
Para o promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa, o decreto municipal incentiva o descumprimento das recomendações sanitárias e dos atos do governo estadual, gera intranquilidade na sociedade, estimula a circulação de pessoas e, assim, aumenta a disseminação do coronavírus.
Segundo o decreto, escritórios de contabilidade, corretores de imóveis e despachantes podem voltar a trabalhar, porém, com atendimento limitado. Além disso, lojas de conveniência passaram a funcionar no sistema de delivery.
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