Lei que proíbe cigarros e demais fumígenos em locais total ou parcialmente fechados foi pioneira no estado de São Paulo. Grande SP teve 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações na década.

Fiscal da Vigilância Sanitária autua estabelecimento na Lei Antifumo — Foto: Reprodução/ TV Globo
Fiscal da Vigilância Sanitária autua estabelecimento na Lei Antifumo — Foto: Reprodução/ TV Globo 0,

A Lei Antifumo completa 10 anos neste mês. Desde agosto de 2009, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções a estabelecimentos e 4 mil autuações pelas equipes da Vigilância Sanitária no estado de São Paulo.

Segundo a Secretaria do Estado de Saúde (SES), 99,7% dos estabelecimentos cumprem a lei, pioneira no Brasil.

A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

De acordo com dados da Secretaria, a Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Na década, foram 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações.

Na sequência, aparecem as regiões do Vale do Paraíba, com 162,2 mil inspeções e 365 autuações; São José do Rio Preto, 149,4 mil inspeções e 289 autuações; Campinas, com 140,1 mil e 337, respectivamente; Ribeirão Preto, com 121,1 mil inspeções e 184 autuações.

Denúncias sobre eventuais infrações podem ser feitas por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site.

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